Conselho

CONFAMA

O Conselho da Faculdade, instância superior da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, de caráter normativo e deliberativo, tem a seguinte composição:

  1. - Diretor Geral da Faculdade, como Presidente;

  2. Vice Direção

  3. Coordenador do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Relações com a Comunidade;

  4. Coordenação Pedagógica Geral;

  5. os Coordenadores de Cursos;

  6. - 1 (um) representante do corpo docente de cada curso, indicado pelo coordenador de Curso, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

  7. -1 (um) representante do corpo técnico-administrativo, indicado pela Direção Geral da Faculdade, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;

  8. - 1 (um) representante do corpo discente de cada curso, eleito pelos seus pares, através de eleições diretas, para um mandato de 1 (ano) ano, permitida uma recondução;

  9. -1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, indicado pelo Prefeito.

X- 1 (um) representante da sociedade civil organizada, indicado pelo Prefeito Municipal.

Atribuições do Conselho da Faculdade:

  1. - aprovar e supervisionar os planos de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA;

  2. - propor ao Conselho Estadual de Educação a criação, a transformação e a extinção de cursos;

  3. - propor ao Conselho Estadual de Educação o número de vagas dos cursos de Graduação;

  4. - deliberar sobre a forma de ingresso de candidatos aos cursos de Graduação;

  5. - estabelecer normas para a escolha de cargos a serem criados para Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, nos termos do artigo 15 deste Estatuto e na forma da lei;

  6. - aprovar o Relatório Anual da Diretoria da Faculdade;

  7. - apurar a responsabilidade do Diretor da Faculdade no cumprimento da legislação em vigor e do presente Estatuto;

  8. - constituir comissões, assessorias especiais e transitórias;

  9. - propor e aprovar o Regimento da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA;

  10. - propor planos de carreira para o corpo docente e para o corpo técnico e administrativo;

  11. propor a criação e a extinção de cargos e funções;

  12. - deliberar sobre a lotação de funções docentes, técnicas e administrativas, observada a legislação vigente;

  13. - estabelecer normas para a fixação do quadro de pessoal da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, observada a legislação vigente;

  14. - aprovar alterações na estrutura administrativa da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA;

  15. - julgar os recursos interpostos contra decisões dos Colegiados de Cursos e do Diretor da Faculdade;

  16. propor alterações neste Estatuto, sendo posterior sancionada pelo

Executivo Municipal através de Decreto;

  1. - criar e conceder prêmios e distinções como recompensa e estímulo às atividades acadêmicas e administrativas;

  2. - decidir sobre o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos fora da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA.

Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente
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